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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/04/2025 08:10:27


Legislações
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Decreto nº 6290 / 2025
PMNE
24/01/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6289 / 2025
PMNE
24/01/2025 2025
Nomeia os membros da Comissão responsável pela apreciação dos requerimentos relativos à concessão de isenção e anistia dos tributos municipais, para o período de 2025 a 2028. Decreto
Decreto
Decreto nº 6288 / 2025
PMNE
17/01/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6287 / 2025
PMNE
17/01/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6286 / 2025
PMNE
17/01/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6285 / 2025
PMNE
17/01/2025 2025
Altera alínea “e” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 5.967, de 31 de julho de 2023, para modificar a representação da Associação Ninho da Águia no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná (COMSEA-NE). Decreto
Decreto
Decreto nº 6284 / 2025
PMNE
17/01/2025 2025
Altera os incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 6.085, de 19 de fevereiro de 2024, para modificar a representação da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Associação Ninho da Águia no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6283 / 2025
PMNE
14/01/2025 2025
Dispõe sobre a atualização inerente a Taxa de Embarque do Terminal Rodoviário do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6282 / 2025
PMNE
14/01/2025 2025
Designa membros para compor a Junta Médica Oficial do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6281 / 2025
PMNE
14/01/2025 2025
Dispõe sobre o Valor de Referência do Município de Nova Esperança – VRM-NE, e dá outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br

Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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