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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/10/2025 11:30:54


Legislações
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Decreto nº 6452 / 2025
PMNE
05/09/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6451 / 2025
PMNE
05/09/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6450 / 2025
PMNE
05/09/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6449 / 2025
PMNE
05/09/2025 2025
Altera a alínea “b” do inciso I do art.1º do Decreto nº 6.119, de 5 de abril de 2024, para alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Esperança (CMDPcD - Nova Esperança). Decreto
Decreto
Decreto nº 6448 / 2025
PMNE
02/09/2025 2025
Altera o Anexo II do Decreto nº 6.299, de 10 de fevereiro de 2025, para substituir representante da sociedade civil na Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6447 / 2025
PMNE
02/09/2025 2025
Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 2.825, de 12 de novembro de 2021, e suas alterações. Decreto
Decreto
Decreto nº 6446 / 2025
PMNE
02/09/2025 2025
Regulamenta o procedimento de acesso a informações públicas, bem como a classificação e a reclassificação de informações sigilosas, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Esperança, em conformidade com o inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do art. 216 da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. (REVOGADO, vide Decreto nº. 6454/2025). Decreto
Decreto
Decreto nº 6445 / 2025
PMNE
02/09/2025 2025
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria-Geral do Município na prestação de informações sobre ações judiciais que possam representar riscos fiscais ao Município de Nova Esperança, suas autarquias ou fundações públicas. Decreto
Decreto
Decreto nº 6444 / 2025
PMNE
29/08/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6443 / 2025
PMNE
29/08/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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