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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5687 / 2022
PMNE
22/04/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5686 / 2022
PMNE
12/04/2022 2022
Dispõe sobre a concessão da Progressão por Titulação aos servidores públicos do quadro geral do Município de Nova Esperança, referente ao ano de 2019, tendo em vista o cumprimento dos requisitos fixados pela legislação vigente e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5685 / 2022
PMNE
08/04/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5684 / 2022
PMNE
08/04/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5683 / 2022
PMNE
08/04/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5682 / 2022
PMNE
08/04/2022 2022
Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o biênio 2022 a 2024, e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5681 / 2022
PMNE
05/04/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5680 / 2022
PMNE
05/04/2022 2022
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5679 / 2022
PMNE
01/04/2022 2022
Regulamenta a obrigatoriedade de utilização de máscaras em ambientes fechados. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5678 / 2022
PMNE
01/04/2022 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Moacir Olivatti

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Controlador Interno
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