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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59


Legislações
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Decreto nº 5618 / 2022
PMNE
07/01/2022 2022
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5617 / 2022
PMNE
07/01/2022 2022
Fica estabelecida a programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2022 do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5616 / 2021
PMNE
30/12/2021 2021
Dispõe sobre a proibição da utilização de água proveniente dos poços artesianos, mantidos pelo Poder Público nos Distritos de Barão de Lucena e Ivaitinga, para encher piscinas e tanques de peixes e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5615 / 2021
PMNE
30/12/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5614 / 2021
PMNE
30/12/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5613 / 2021
PMNE
30/12/2021 2021
Dispõe sobre a atualização inerente a TAXA DE EMBARQUE do TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5611 / 2021
PMNE
11/01/2022 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5610 / 2021
PMNE
27/12/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5609 / 2021
PMNE
27/12/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5608 / 2021
PMNE
27/12/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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(44) 3252-4545
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