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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/06/2025 11:40:31


Legislações
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Decreto nº 5662 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA (FMT), CNPJ nº.43.373.545/0001-56, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5661 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas da Secretaria de Assistência Social, CNPJ nº. 14.201.609/0001-33, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5660 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, CNPJ nº. 28.834.194/0001-40, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5659 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CNPJ nº. 18.142.838/0001-85, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5658 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas bancárias vinculadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB), CNPJ nº. 30.530.536/0001-80, consultar, efetuar pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5657 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, CNPJ nº. 22.652.925/0001-50, consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5656 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº. 08.570.778/0001-48, assinar e/ou movimentar por meio eletrônico todas as contas referentes ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5655 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Autoriza a Diretora do Departamento de Tesouraria a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº. 75.730.994/0001-09, assinar e ou movimentar, por meio eletrônico, todas as contas referentes ao Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5654 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Institui e nomeia membros da Equipe Técnica Municipal (ETM) para adequação do Plano Diretor Municipal (PDM), e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5653 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Retifica o Decreto nº.5.638, de 14 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a regularização formal da Progressão por Avaliação de Desempenho referente aos anos de 2020/2021, concedida aos Professores de Ensino Fundamental, Professores de Educação Infantil, Orientadores Educacionais e Pedagogos da Rede Municipal de Ensino Público de Nova Esperança. Decreto
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