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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5488 / 2021
PMNE
09/07/2021 2021
Nomeia membros para composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) do Município de Nova Esperança, em conformidade com a Lei nº. 2.701, de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 5.634/2022) . Decreto
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Decreto nº 5487 / 2021
PMNE
05/07/2021 2021
Dispõe sobre medidas obrigatórias para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5486 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Dispõe sobre medidas excepcionais nos casos de recusa de imunização contra a COVID-19, no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 5485 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Altera medidas obrigatórias para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 5484 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5483 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5482 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5481 / 2021
PMNE
29/06/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5480 / 2021
PMNE
29/06/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5479 / 2021
PMNE
29/06/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Controlador Interno
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