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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5448 / 2021
PMNE
14/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5447 / 2021
PMNE
14/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5446 / 2021
PMNE
14/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5445 / 2021
PMNE
11/05/2021 2021
Dispõe sobre a volta às aulas presenciais na Rede Municipal Pública de Ensino de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5444 / 2021
PMNE
11/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5443 / 2021
PMNE
11/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5442 / 2021
PMNE
11/05/2021 2021
Autoriza a Secretária Municipal da Fazenda a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº. 75.730.994/0001-09, assinar e ou movimentar, por meio eletrônico, todas as contas referentes ao Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5441 / 2021
PMNE
04/05/2021 2021
Estabelece o Plano de Ação do Município de Nova Esperança para atender, o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº. 10.540, de 5 de novembro de 2020. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5440 / 2021
PMNE
04/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5439 / 2021
PMNE
04/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Eduardo Pasquini

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Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
[email protected]
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
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Protocolo
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