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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5427 / 2021
PMNE
27/04/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5426 / 2021
PMNE
23/04/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5425 / 2021
PMNE
23/04/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5424 / 2021
PMNE
19/04/2021 2021
Dispõe sobre medidas para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5423 / 2021
PMNE
12/04/2021 2021
Dispõe sobre medidas para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5422 / 2021
PMNE
13/04/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5421 / 2021
PMNE
09/04/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5346 / 2021
PMNE
30/04/2021 2021
Autoriza o Secretário Municipal de Educação e Cultura a movimentar as contas vinculadas da Secretaria Municipal de Educação, efetuar consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5420 / 2021
PMNE
05/04/2021 2021
Dispõe sobre medidas para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5419 / 2021
PMNE
01/04/2021 2021
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
[email protected]

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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