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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59


Legislações
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Decreto nº 5418 / 2021
PMNE
01/04/2021 2021
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e da outras providências Decreto
Arquivo
Decreto nº 5417 / 2021
PMNE
01/04/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5416 / 2021
PMNE
29/03/2021 2021
Dispõe sobre medidas para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5415 / 2021
PMNE
25/03/2021 2021
Atualiza e consolida sobre a regulamentação da Comissão Municipal para Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5414 / 2021
PMNE
25/03/2021 2021
Dispõe sobre a prorrogação para pagamento de parte dos tributos municipais regulamentados pelo Decreto Municipal nº. 5.346/2020. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5413 / 2021
PMNE
22/03/2021 2021
Prorroga e altera medidas para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5413 / 2021
PMNE
22/03/2021 2021
Prorroga e altera medidas para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5412 / 2021
PMNE
23/03/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5411 / 2021
PMNE
23/03/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5410 / 2021
PMNE
23/03/2021 2021
Designa o Agente de Desenvolvimento, o Coordenador do Comitê Gestor e membros do Comitê de Desenvolvimento Local, do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, em cumprimento a Lei Complementar 123/2006, art. 85-A (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 5.633/2022) . Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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Procuradora Jurídica
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Controlador Interno
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