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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/06/2025 11:40:31

Legislações
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Decreto nº 5493 / 2021
PMNE
12/07/2021 2021
Dispõe sobre medidas obrigatórias para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5492 / 2021
PMNE
13/07/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5491 / 2021
PMNE
09/07/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5490 / 2021
PMNE
09/07/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5489 / 2021
PMNE
09/07/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5488 / 2021
PMNE
09/07/2021 2021
Nomeia membros para composição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) do Município de Nova Esperança, em conformidade com a Lei nº. 2.701, de 10 de dezembro de 2019 e dá outras providências (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 5.634/2022) . Decreto
Arquivo
Decreto nº 5487 / 2021
PMNE
05/07/2021 2021
Dispõe sobre medidas obrigatórias para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5486 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Dispõe sobre medidas excepcionais nos casos de recusa de imunização contra a COVID-19, no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5485 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Altera medidas obrigatórias para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5484 / 2021
PMNE
02/07/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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