Decreto nº 5380 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 05/02/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5379 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 05/02/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5378 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 05/02/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2021, constantes da Lei Complementar Municipal nº. 2.340/2012, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal), e Lei Complementar nº. 2.561/2017 (Planta Genérica de Valores), e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5377 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 02/02/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Desonera a empresa JEFFERSON LUIZ AOKI BONI - ME, da cláusula de reversão referente ao imóvel constituído pelo lote de terras sob nº. 1/2/3-A, da quadra nº.02, do Parque Industrial III, e dá outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5376 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 29/01/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - Órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5375 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 26/01/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5374 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 26/01/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5373 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/01/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Nomeia integrantes eleitos para compor o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o biênio de 2021/2023, com mandato a partir de 30 de janeiro de 2021 à 29 de janeiro de 2023, conforme Lei Municipal nº. 2.453 de 19 de dezembro de 2014.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5372 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/01/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.		Categoria: Decreto
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Decreto nº 5371 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/01/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a atualização dos valores referentes às sanções estabelecidas no Art. 12 da Lei Complementar nº. 2.056/2011.		Categoria: Decreto
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