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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5351 / 2020
PMNE
23/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5350 / 2020
PMNE
23/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5349 / 2020
PMNE
22/12/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5348 / 2020
PMNE
22/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5347 / 2020
PMNE
22/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5346 / 2020
PMNE
23/12/2020 2020
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2021, constantes da Lei Complementar Municipal nº. 2.340/2012, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal), e Lei Complementar nº. 2.561/2017 (Planta Genérica de Valores), e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5345 / 2020
PMNE
18/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5344 / 2020
PMNE
18/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5343 / 2020
PMNE
18/12/2020 2020
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nas datas que menciona. (Dias 24 e 31 de dezembro de 2020 não haverá expediente). Decreto
Arquivo
Decreto nº 5342 / 2020
PMNE
17/12/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Eduardo Pasquini

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Procuradora Jurídica
[email protected]
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Controlador Interno
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