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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/06/2025 11:40:31


Legislações
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Decreto nº 5453 / 2021
PMNE
24/05/2021 2021
Dispõe sobre medidas excepcionais para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5452 / 2021
PMNE
21/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5451 / 2021
PMNE
18/05/2021 2021
Dispõe sobre o valor limite da remuneração do servidor público municipal ativo, inativo ou em disponibilidade para fins de concessão do salário-família. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5450 / 2021
PMNE
17/05/2021 2021
Dispõe sobre medidas para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5449 / 2021
PMNE
18/05/2021 2021
Exonera SANDRA MARA DA SILVA do cargo temporário de Conselheira Tutelar. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5448 / 2021
PMNE
14/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5447 / 2021
PMNE
14/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5446 / 2021
PMNE
14/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5445 / 2021
PMNE
11/05/2021 2021
Dispõe sobre a volta às aulas presenciais na Rede Municipal Pública de Ensino de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5444 / 2021
PMNE
11/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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Protocolo
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