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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/06/2025 11:40:31


Legislações
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Decreto nº 5443 / 2021
PMNE
11/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5442 / 2021
PMNE
11/05/2021 2021
Autoriza a Secretária Municipal da Fazenda a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº. 75.730.994/0001-09, assinar e ou movimentar, por meio eletrônico, todas as contas referentes ao Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5441 / 2021
PMNE
04/05/2021 2021
Estabelece o Plano de Ação do Município de Nova Esperança para atender, o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº. 10.540, de 5 de novembro de 2020. Decreto
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Decreto nº 5440 / 2021
PMNE
04/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5439 / 2021
PMNE
04/05/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5438 / 2021
PMNE
30/04/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5437 / 2021
PMNE
30/04/2021 2021
Retifica número de inscrição de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) em Decreto de doação, conforme especifica. Decreto
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Decreto nº 5435 / 2021
PMNE
30/04/2021 2021
Autoriza o Secretário Municipal de Educação e Cultura a movimentar as contas vinculadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais - FUNDEB, efetuar consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5434 / 2021
PMNE
30/04/2021 2021
Autoriza o Secretário Municipal de Educação e Cultura a movimentar as contas vinculadas do FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, efetuar consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5433 / 2021
PMNE
30/04/2021 2021
Autoriza a Secretária Municipal de Saúde a movimentar as contas vinculadas ao CNPJ nº. 08.570.778/0001-48, assinar e ou movimentar, por meio eletrônico, todas as contas referentes ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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