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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5323 / 2020
PMNE
26/11/2020 2020
Dispõe sobre medidas restritivas para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
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Decreto nº 5322 / 2020
PMNE
27/11/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5321 / 2020
PMNE
27/11/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5320 / 2020
PMNE
27/11/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5319 / 2020
PMNE
20/11/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5318 / 2020
PMNE
20/11/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5317 / 2020
PMNE
20/11/2020 2020
Prorroga o mandato da atual gestão 2018-2020 do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, enquanto durar a pandemia do COVID-19. Decreto
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Decreto nº 5316 / 2020
PMNE
20/11/2020 2020
Altera o Decreto nº. 5.288 de 14 de outubro de 2020, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos emergenciais a que se refere à Lei Federal nº. 14.017 de 29 de julho de 2020, no âmbito do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5315 / 2020
PMNE
17/11/2020 2020
Revoga o Decreto nº. 4.510/2016 e regulamenta os artigos 47 e 48, da Lei nº. 2.191, de 30 de novembro de 2011, quanto aos critérios para Avaliação de Desempenho e Progressão de Nível na carreira do Magistério. Decreto
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Decreto nº 5314 / 2020
PMNE
17/11/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Eduardo Pasquini

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