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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/06/2025 11:40:31


Legislações
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Decreto nº 5422 / 2021
PMNE
13/04/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5421 / 2021
PMNE
09/04/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5346 / 2021
PMNE
30/04/2021 2021
Autoriza o Secretário Municipal de Educação e Cultura a movimentar as contas vinculadas da Secretaria Municipal de Educação, efetuar consultas, pagamentos e transferências eletrônicas e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5420 / 2021
PMNE
05/04/2021 2021
Dispõe sobre medidas para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5419 / 2021
PMNE
01/04/2021 2021
Decreta LUTO OFICIAL no Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5418 / 2021
PMNE
01/04/2021 2021
Dispõe sobre o Valor de Referencia do Município de Nova Esperança - VRM-NE e da outras providências Decreto
Arquivo
Decreto nº 5417 / 2021
PMNE
01/04/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5416 / 2021
PMNE
29/03/2021 2021
Dispõe sobre medidas para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5415 / 2021
PMNE
25/03/2021 2021
Atualiza e consolida sobre a regulamentação da Comissão Municipal para Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5414 / 2021
PMNE
25/03/2021 2021
Dispõe sobre a prorrogação para pagamento de parte dos tributos municipais regulamentados pelo Decreto Municipal nº. 5.346/2020. Decreto
Arquivo
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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