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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 3026 / 2024
PMNE
20/12/2024 2024
Dispõe sobre a reformulação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3025 / 2024
PMNE
20/12/2024 2024
Denomina “Rua Anisia Kaibara Yuki” a Rua Particular situada neste Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3021 / 2024
PMNE
17/12/2024 2024
Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada na Vila Rural, Rua Projetada E, e dá outras providências (Denominada "Rua Adelino Furoni"). Lei
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Lei nº 3020 / 2024
PMNE
17/12/2024 2024
Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Esperança – PR, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3019 / 2024
PMNE
13/12/2024 2024
Altera o art. 1º da Lei nº 1.080, de 2 de junho de 1986, para modificar a denominação do Estádio Municipal Francisco Zellerhoff Filho, localizado no município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3018 / 2024
PMNE
13/12/2024 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3017 / 2024
PMNE
13/12/2024 2024
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO INTERNACIONAL DE ESPORTE 14 DE DEZEMBRO, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3016 / 2024
PMNE
13/12/2024 2024
Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no Jardim Santa Mônica, Rua Projetada B e dá outras providências (denominada “Rua Rozangela Salvaterra Feteira”). Lei
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Lei nº 3015 / 2024
PMNE
13/12/2024 2024
Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3014 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Nova Esperança. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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Moacir Olivatti
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[email protected]
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Procurador Jurídico
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Controlador Interno
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