Lei nº 2929 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 30/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a Lei nº 2.487, de 26 de novembro de 2015 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação (CME), para adequá-la à Lei nº 2.765, de 05 de março de 2021, que reestruturou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.		Categoria: Lei
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Lei nº 2928 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências (REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº.2.962/2023).		Categoria: Lei
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Lei nº 2927 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.		Categoria: Lei
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Lei nº 2926 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança, Estado do Paraná, com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2023.		Categoria: Lei
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Lei nº 2925 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 09/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2924 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 09/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Altera as Metas do Plano Municipal de Cultura do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, (PMC 2015-2025), de que trata a Lei nº 2.488, de 26 de novembro de 2015 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2923 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 09/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o dia e a semana da agricultura familiar no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2922 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 09/06/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Altera e acresce os §§1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 2.278, de 06 de junho de 2012, que dispõe sobre o Centro de Eventos Municipal.		Categoria: Lei
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Lei nº 2920 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/05/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná (CINDEPAR), e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2919 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/05/2023	Ano: 2023	Status: Em Vigor
Súmula: Cria a Central Única de Vagas para CMEIs em Nova Esperança, com sede e foro neste Município.		Categoria: Lei
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