Lei nº 2866 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Recepciona parcialmente a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, estabelece o vencimento do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias em conformidade com o disposto no art. 198, § 9º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2865 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2864 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança, Estado do Paraná, com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2022.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2863 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Jardim Planalto, e dá outras providências (denomina “Rua João Azevedo”, a atual Rua Projetada F).		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2862 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 19/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a coleta e transporte dos resíduos sólidos oriundos de demolição, conforme especifica, e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2861 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/06/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal de Nova Esperança.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2859 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 27/05/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2857 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 13/05/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o caput do art. 4º da Lei nº. 2.854, de 12 de abril de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar, subdividir e alienar, mediante venda, imóvel de propriedade do Município, por meio de procedimento licitatório e dá outras providencias.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2855 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 22/04/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a criação do Hall da Fama do Esporte Amador do Município de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei
Arquivo

Lei nº 2854 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/04/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, subdividir e alienar, mediante venda, imóvel de propriedade do Município, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências (ALTERADO o caput do art. 4º, vide LEI N. 2.857/2022) .		Categoria: Lei
Arquivo