Lei nº 2853 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 29/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar anualmente parceria com a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (APAE), para a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2851 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o art. 1º da Lei nº. 1.992, de 18 de outubro de 2010 que autoriza a Augusta Respeitável e Benfeitora Loja Simbólica Nova Esperança n. 26 a instalar obelisco em logradouro público.		Categoria: Lei
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Lei nº 2850 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terras sob o n. 03-Rem, da quadra n. 12, do Jardim Santo Antonio ao Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP.		Categoria: Lei
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Lei nº 2849 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 2.266, de 23 de maio de 2012.		Categoria: Lei
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Lei nº 2845 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº. 1.593, de 24 de junho de 2005.		Categoria: Lei
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Lei nº 2844 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 04/03/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar o nome da atual Biblioteca Érico Veríssimo para Biblioteca Municipal Albertina Peron Uchoa e revoga a Lei nº. 2.109, de 01 de junho de 2011.		Categoria: Lei
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Lei nº 2842 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 25/02/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a pintura de denominação de via públicas nos postes de energia elétrica no município de Nova Esperança, Estado do Paraná.		Categoria: Lei
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Lei nº 2841 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/02/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº. 5.588, de 26 de novembro de 2021 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2840 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/02/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o lote de terras sob o nº. 166-A-1-F2 da Gleba Atalaia, pertencente ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2839 / 2022		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/01/2022	Ano: 2022	Status: Em Vigor
Súmula: Concede recomposição dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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