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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 31/10/2025 11:30:54
Lei nº 2908 / 2023 |
PMNE |
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| 20/01/2023 | 2023 | |
| Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais de Nova Esperança, Estado do Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2907 / 2023 |
PMNE |
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| 20/01/2023 | 2023 | |
| Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais ativos do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão, magistério público, temporários, empregos públicos, extensiva ainda às funções gratificadas e aos proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos municipais inativos do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2023, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2906 / 2022 |
PMNE |
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| 16/12/2022 | 2022 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar o proprietário da área de terras declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 5.751, de 05 de agosto de 2022, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2903 / 2022 |
PMNE |
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| 09/12/2022 | 2022 | |
| Autoriza a alteração do Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do Termo de Colaboração nº 066/2022, celebrado com a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (APAE), para transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2902 / 2022 |
PMNE |
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| 09/12/2022 | 2022 | |
| Institui a FANE (Feira do Artesanato de Nova Esperança PR) e a Semana Municipal do Artesanato no calendário permanente de Comemorações Oficiais do Município de Nova Esperança - PR. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2900 / 2022 |
PMNE |
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| 02/12/2022 | 2022 | |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2899 / 2022 |
PMNE |
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| 25/11/2022 | 2022 | |
| Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal de Nova Esperança, para fins de criação do Departamento de Engenharia e Projetos e suas respectivas divisões, e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2898 / 2022 |
PMNE |
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| 25/11/2022 | 2022 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 5.739, de 15 de julho de 2022 e efetivar o pagamento de indenização aos proprietários e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2897 / 2022 |
PMNE |
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| 04/11/2022 | 2022 | |
| Institui o dia 15 de novembro como data permanente para a realização do TORNEIO DE BEACH TENNIS incluindo no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Nova Esperança. | Lei | |
| Arquivo | ||
Lei nº 2896 / 2022 |
PMNE |
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| 04/11/2022 | 2022 | |
| Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), criado pela Lei nº 1.654, de 19 de junho de 2006, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) e da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, instituídos pela Lei nº 2.550, de 02 de março de 2017, para substituir, em toda a legislação, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, em consonância com a Lei Federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022 e dá outras providências. | Lei | |
| Arquivo | ||
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