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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 06/06/2025 16:33:56


Legislações
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Lei nº 2864 / 2022
PMNE
19/06/2022 2022
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança, Estado do Paraná, com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2022. Lei
Arquivo
Lei nº 2863 / 2022
PMNE
19/06/2022 2022
Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Jardim Planalto, e dá outras providências (denomina “Rua João Azevedo”, a atual Rua Projetada F). Lei
Arquivo
Lei nº 2862 / 2022
PMNE
19/06/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a coleta e transporte dos resíduos sólidos oriundos de demolição, conforme especifica, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2861 / 2022
PMNE
21/06/2022 2022
Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal de Nova Esperança. Lei
Arquivo
Lei nº 2859 / 2022
PMNE
27/05/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2857 / 2022
PMNE
13/05/2022 2022
Altera o caput do art. 4º da Lei nº. 2.854, de 12 de abril de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar, subdividir e alienar, mediante venda, imóvel de propriedade do Município, por meio de procedimento licitatório e dá outras providencias. Lei
Arquivo
Lei nº 2855 / 2022
PMNE
22/04/2022 2022
Dispõe sobre a criação do Hall da Fama do Esporte Amador do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2854 / 2022
PMNE
14/04/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, subdividir e alienar, mediante venda, imóvel de propriedade do Município, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências (ALTERADO o caput do art. 4º, vide LEI N. 2.857/2022) . Lei
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Lei nº 2853 / 2022
PMNE
29/03/2022 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar anualmente parceria com a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (APAE), para a transferência de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2851 / 2022
PMNE
18/03/2022 2022
Altera o art. 1º da Lei nº. 1.992, de 18 de outubro de 2010 que autoriza a Augusta Respeitável e Benfeitora Loja Simbólica Nova Esperança n. 26 a instalar obelisco em logradouro público. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
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controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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Protocolo
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