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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20


Legislações
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Lei nº 2838 / 2022
PMNE
21/01/2022 2022
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2837 / 2022
PMNE
21/01/2022 2022
Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2836 / 2022
PMNE
21/01/2022 2022
Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2835 / 2021
PMNE
18/12/2021 2021
Altera a redação do art. 84 da Lei nº. 2.512, de 23 de março de 2016. Lei
Arquivo
Lei nº 2834 / 2021
PMNE
18/12/2021 2021
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de Ivaitinga, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2833 / 2021
PMNE
18/12/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, subdividir e alienar, mediante venda, imóveis pertencentes ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2832 / 2021
PMNE
18/12/2021 2021
Revoga a Lei Municipal nº. 1.066, de 10 de outubro de 1985 que dispõe sobre concessão de direito real de uso das datas de terras nº.'s 01 e 02, da quadra nº. 48, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2829 / 2021
PMNE
18/12/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde para o período 2022-2024, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2827 / 2021
PMNE
03/12/2021 2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2826 / 2021
PMNE
03/12/2021 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Lei
Arquivo
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
[email protected]

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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Controlador Interno
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