Lei nº 2820 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 29/10/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2819 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 29/10/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2021.		Categoria: Lei
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Lei nº 2818 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 24/10/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nos espaços públicos, nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Nova Esperança, por intermédio de convênio e parcerias público-privadas e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2817 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 24/10/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o art. 1º da Lei nº. 2.786, de 31 de maio de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, imóveis situados no Distrito de Ivaitinga, pertencentes ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2815 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 09/10/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP (PROAMUSEP), visando implantação, manutenção e execução do Programa de Descentralização e Municipalização do Procedimento de Licenciamento Ambiental, através da ratificação do Termo de Adesão e formalização de Contrato de Programa e de Rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2814 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 01/10/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Inclui a realização da FLINE (Feira do Livro de Nova Esperança) no Calendário Oficial da Cultura e dá outras providências		Categoria: Lei
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Lei nº 2812 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/09/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2021.		Categoria: Lei
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Lei nº 2810 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 03/09/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar, unificar e alienar, mediante venda, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2808 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 27/08/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público "Complexo Esportivo Charles Rafael de Lima" e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2807 / 2021		Autoria: PMNE
Publicado em: 20/08/2021	Ano: 2021	Status: Em Vigor
Súmula: Declara as atividades religiosas de igrejas e templos de qualquer culto como essencial à população do município de Nova Esperança - PR.		Categoria: Lei
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