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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 2806 / 2021
PMNE
20/08/2021 2021
Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Jardim Planalto, e dá outras providências (Rua Francisco Alfonso Chacon). Lei
Arquivo
Lei nº 2805 / 2021
PMNE
13/08/2021 2021
Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial à população do município de Nova Esperança-PR. Lei
Arquivo
Lei nº 2804 / 2021
PMNE
13/08/2021 2021
Denomina de Viaduto Engenheiro Civil Fued Abrahim, o viaduto localizado no trevo de acesso ao Município de Nova Esperança e à PR-555. Lei
Arquivo
Lei nº 2803 / 2021
PMNE
13/08/2021 2021
Denomina de Viaduto Engenheiro Getulio Mincoff, o viaduto localizado no trevo de acesso ao Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Lei
Arquivo
Lei nº 2801 / 2021
PMNE
30/07/2021 2021
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento de Turismo Municipal, Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo no Município de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2800 / 2021
PMNE
16/07/2021 2021
Institui o "Dia do Motociclista" a ser comemorado anualmente no Município de Nova Esperança - PR, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2799 / 2021
PMNE
16/07/2021 2021
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COBEM), e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2798 / 2021
PMNE
16/07/2021 2021
Dispõe sobre autorização para doação de composto orgânico a pequenos produtores hortifrutigranjeiros de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2797 / 2021
PMNE
16/07/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar, desafetar e unificar bens públicos para fins viabilizar o alargamento e o prolongamento de vias públicas e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2796 / 2021
PMNE
16/07/2021 2021
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança PR com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2021. Lei
Arquivo
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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Moacir Olivatti
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Controlador Interno
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