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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 06/06/2025 16:33:56


Legislações
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Lei nº 2818 / 2021
PMNE
24/10/2021 2021
Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nos espaços públicos, nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Nova Esperança, por intermédio de convênio e parcerias público-privadas e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2817 / 2021
PMNE
24/10/2021 2021
Altera o art. 1º da Lei nº. 2.786, de 31 de maio de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, imóveis situados no Distrito de Ivaitinga, pertencentes ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2815 / 2021
PMNE
09/10/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP (PROAMUSEP), visando implantação, manutenção e execução do Programa de Descentralização e Municipalização do Procedimento de Licenciamento Ambiental, através da ratificação do Termo de Adesão e formalização de Contrato de Programa e de Rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2814 / 2021
PMNE
01/10/2021 2021
Inclui a realização da FLINE (Feira do Livro de Nova Esperança) no Calendário Oficial da Cultura e dá outras providências Lei
Arquivo
Lei nº 2812 / 2021
PMNE
21/09/2021 2021
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2021. Lei
Arquivo
Lei nº 2810 / 2021
PMNE
03/09/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar, unificar e alienar, mediante venda, bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2808 / 2021
PMNE
27/08/2021 2021
Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público "Complexo Esportivo Charles Rafael de Lima" e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2807 / 2021
PMNE
20/08/2021 2021
Declara as atividades religiosas de igrejas e templos de qualquer culto como essencial à população do município de Nova Esperança - PR. Lei
Arquivo
Lei nº 2806 / 2021
PMNE
20/08/2021 2021
Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no Jardim Planalto, e dá outras providências (Rua Francisco Alfonso Chacon). Lei
Arquivo
Lei nº 2805 / 2021
PMNE
13/08/2021 2021
Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial à população do município de Nova Esperança-PR. Lei
Arquivo
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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