Lei nº 2747 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/10/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Externa no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2020.		Categoria: Lei
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Lei nº 2746 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/09/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Código de Obras de Nova Esperança, revoga a Lei nº. 1.764, de 23 de abril de 2008, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2745 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/09/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Nova Esperança, fixando normas e procedimentos de inspeção e de fiscalização sanitária no Município de Nova Esperança, para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal, e dá outras providências. - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.		Categoria: Lei
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Lei nº 2744 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/09/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº. 2.461, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de garantir direito fundamental aos membros do Conselho Tutelar.		Categoria: Lei
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Lei nº 1201 / 1990		Autoria: PMNE
Publicado em: 23/09/2020	Ano: 1990	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre variação do Serviço de Inspeção Municipal Sanitário; Taxa de Saúde e o Fundo Especial de Serviços Sanitários e dá outras providências. - REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.745/2020.		Categoria: Lei
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Lei nº 2743 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/08/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Nova Esperança, para a 17ª. Legislatura, Quadriênio 2021/2024.		Categoria: Lei
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Lei nº 2742 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/08/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o caput do art. 3º da Lei nº. 2.687, de 15 de agosto de 2019, que dispõe sobre a alienação mediante venda, de bem móvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências..		Categoria: Lei
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Lei nº 2741 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/08/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a redação do art. 3º e acresce o art. 3º-A à Lei nº. 2.421, de 21 de maio de 2014, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2740 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/08/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança PR com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2020.		Categoria: Lei
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Lei nº 2739 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 17/07/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos no Jardim Santa Monica, Jardim Central Park e no Distrito de Barão de Lucena e dá outras providências.		Categoria: Lei
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