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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 06/06/2025 16:33:56


Legislações
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Lei nº 2750 / 2020
PMNE
15/12/2020 2020
Dispõe sobre a criação e denominação de equipamento púbico e dá outras providências (ANFITEATRO MUNICIPAL PROFESSORA E VEREADORA ROSALINA GATO). Lei
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Lei nº 2748 / 2020
PMNE
07/12/2020 2020
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2359 / 2013
PMNE
21/01/2021 2013
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Nova Esperança para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança, Paraná e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2329 / 2012
PMNE
21/01/2021 2012
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Nova Esperança para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 1882 / 2009
PMNE
21/01/2021 2009
Altera o artigo 13 da Lei 1.495, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança. Lei
Arquivo
Lei nº 1867 / 2009
PMNE
21/01/2021 2009
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 1658 / 2006
PMNE
21/01/2021 2006
Cria os cargos de 01 (um) Assistente Técnico e 01 (um) contador, para comporem a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Lei
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Lei nº 1613 / 2005
PMNE
21/01/2021 2005
Altera os artigos 13,17 e 74 da Lei 1.495, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 2747 / 2020
PMNE
15/10/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Externa no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2020. Lei
Arquivo Arquivo
Lei nº 2746 / 2020
PMNE
23/09/2020 2020
Dispõe sobre o Código de Obras de Nova Esperança, revoga a Lei nº. 1.764, de 23 de abril de 2008, e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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Protocolo
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