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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 04/11/2025 16:04:20


Legislações
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Lei nº 2786 / 2021
PMNE
01/06/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, imóveis situados no Distrito de Ivaitinga, pertencentes ao Patrimônio Público municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2785 / 2021
PMNE
21/05/2021 2021
Proíbe a circulação de caminhões canavieiros na Avenida Manoel Ribas, no Distrito de Barão de Lucena, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2784 / 2021
PMNE
11/05/2021 2021
Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Esperança ( PRODENE) e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2783 / 2021
PMNE
11/05/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2782 / 2021
PMNE
11/05/2021 2021
Institui o programa municipal de parcerias público-privadas e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2775 / 2021
PMNE
16/04/2021 2021
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº. 2.750, de 09 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação e denominação de equipamento público (AUDITÓRIO MUNICIPAL PROFESSORA E VEREADORA ROSALINA GATO). Lei
Arquivo
Lei nº 2773 / 2021
PMNE
09/04/2021 2021
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra a COVID-19. Lei
Arquivo
Lei nº 2772 / 2021
PMNE
09/04/2021 2021
Altera denominação do Parque Municipal e institui o Jardim Botânico Municipal de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2770 / 2021
PMNE
25/03/2021 2021
Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras - Re-Obras - que se encontram em desacordo com as regras estabelecidas no Código de Obras e demais legislações urbanísticas de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
Arquivo
Lei nº 2769 / 2021
PMNE
25/03/2021 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. Lei
Arquivo
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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