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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20


Legislações
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Lei nº 2736 / 2020
PMNE
17/07/2020 2020
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº. 2.731, de 22 de junho de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2020. Lei
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Lei nº 2734 / 2020
PMNE
10/07/2020 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2731 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2020. Lei
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Lei nº 2730 / 2020
PMNE
30/06/2020 2020
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito de Barão de Lucena e dá outras providências (Rua Gilio Portel do Conjunto Habitacional José Herdei). Lei
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Lei nº 2728 / 2020
PMNE
10/06/2020 2020
Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Nova Esperança, revoga a Lei Complementar nº. 1.819, de 03 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 1453 / 2020
PMNE
07/07/2020 2020
Determina as cores oficiais para serem usadas nos bens móveis e imóveis de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 2350 / 2012
PMNE
14/07/2020 2012
Altera os incisos I e II, do art. 1º, da Lei Municipal nº. 1.369, de 14 de agosto de 1997 e dá outras providências. (REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.735/2020). Lei
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Lei nº 2221 / 2011
PMNE
20/07/2020 2011
Altera o zoneamento dos lotes 95-A/96(remanescente) e 96-A/97 e dá outras providências. - REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.737/2020. Lei
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Lei nº 2215 / 2011
PMNE
20/07/2020 2011
Inclui lote que menciona na Zona de Qualificação Urbana e dá outras providências. (lote de terras 226-A referente ao artigo 18 da Lei 1.763, de 23 de abril de 2008.) - REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.737/2020. Lei
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Lei nº 2214 / 2011
PMNE
20/07/2020 2011
Inclui o lote 139-A/140-A/141-A da Gleba Capelinha do Perímetro Urbano de Nova Esperança e dá outras providências. - REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.737/2020. Lei
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