Lei nº 1796 / 2008		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/07/2020	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a aprovar condomínios de chácaras no perímetro urbano. (REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.735/2020).		Categoria: Lei
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Lei nº 2727 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 05/06/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal subdividir área institucional, desafeta imóvel resultante da subdivisão para fins de realização de pagamento, por permuta, da indenização devida em razão da desapropriação dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto 5.075, de 29 de novembro de 2019, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2726 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 29/05/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dá nova redação ao art. 3º. e seus §§ 1º e 2º da Lei nº. 1.654, de 19 de junho de 2006 que trata da composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI, no Município de Nova Esperança.		Categoria: Lei
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Lei nº 2725 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 28/04/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: O Art. 2º da Lei nº. 2.613, de 20 de dezembro de 2017 passa a vigorar acrescido das alíneas "c" e "d".		Categoria: Lei
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Lei nº 2724 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 07/04/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de provimento efetivo de enfermeiro, constante no Anexo II - IV - Carreira de Nível Superior - da Lei Municipal nº. 2.512, de 23 de março de 2016, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2723 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 31/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a parcial e antecipada devolução aos cofres do Poder Executivo de parte do duodécimo repassado e ainda não utilizado pela Câmara Municipal de Nova Esperança referente ao ano de 2020 (dois mil e vinte).		Categoria: Lei
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Lei nº 2722 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 31/03/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº. 2.510, de 23 de março de 2016 e em consonância com a Lei Municipal nº. 2.021, de 16 de dezembro de 2010 e revoga o Art. 4º da Lei 2.545, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1504 / 2020		Autoria: PMNE
Publicado em: 22/04/2020	Ano: 2020	Status: Em Vigor
Súmula: Reformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 757 / 1983		Autoria: PMNE
Publicado em: 29/05/2020	Ano: 1983	Status: Em Vigor
Súmula: Altera redação da lei municipal nº. 675 de 14 de julho de 1969 ( São Feriados Municipais: 01) Sexta-Feira da Paixão; 02 Corpus Christi; 03 Sagrado Coração de Jesus - Padroeiro da Cidade ; 04 Santo Agnello - 14 de Dezembro).		Categoria: Lei
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Lei nº 675 / 1969		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/07/1969	Ano: 1969	Status: Revogada
Súmula: Declara Feriados Municipais - REVOGADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 757/1971.		Categoria: Lei
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