Lei nº 3002 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 28/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Nova Esperança, para a 18ª Legislatura, Quadriênio 2025/2028.		Categoria: Lei
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Lei nº 3001 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 25/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, a ser comemorado anualmente em 21 de março e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 3000 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Dispõe sobre a mudança de endereço da Casa da Cultura Professora Lourdina dos Santos Leite e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2999 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2024.		Categoria: Lei
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Lei nº 2998 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança, Estado do Paraná, com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2024.		Categoria: Lei
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Lei nº 2997 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2996 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 21/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2995 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 07/06/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Institui no calendário oficial do Município de Nova Esperança a Corrida de Rua Faça Bonito.		Categoria: Lei
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Lei nº 2994 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 28/05/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Institui a todas as mulheres o direito a acompanhante nos serviços médicos em estabelecimentos públicos e privados.		Categoria: Lei
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Lei nº 2992 / 2024		Autoria: PMNE
Publicado em: 14/05/2024	Ano: 2024	Status: vigente
Súmula: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Nova Esperança.		Categoria: Lei
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