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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 06/06/2025 16:33:56


Legislações
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Lei nº 2694 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre a alienação mediante venda, de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, por meio de procedimento licitatório, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2693 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre o aumento do número de vagas do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, carga horária 40 horas, existente no Anexo II da Lei Municipal nº. 2.512, de 23 de março de 2016. Lei
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Lei nº 2692 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. Lei
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Lei nº 2691 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dá nova redação às letras h e i, do §1º, do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.613, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desafetação e permutar áreas de terras que menciona para fins de ampliação do Cemitério Municipal, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2690 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Nomeia Rua Antonio Amatuzzi. Lei
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Lei nº 2689 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº. 4.990, de 18 de junho de 2019 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2688 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório na modalidade concorrência pública, bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2687 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre a alienação mediante venda, de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, por meio de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, e dá outras providências. ARTIGO 3º ALTERADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.742-2020. Lei
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Lei nº 1824 / 2008
PMNE
18/12/2019 2008
Dispõe sobre a incorporação de vantagens aos Servidores Municipais e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2685 / 2019
PMNE
18/12/2019 2019
Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor - RPV no Município de Nova Esperança, com fundamento nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 62 , de 09 de dezembro de 2009 e, dá outras providências. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
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