Lei nº 2668 / 2019		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subdividir e alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel que especifica, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2666 / 2019		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2665 / 2019		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 2.446, de 17 de dezembro de 2014, que fixou o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários da Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), do município de Nova Esperança, com a finalidade de recepcionar a Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, que alterou a Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006. (REVOGADA PELA LEI N. 2.866/2022).		Categoria: Lei
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Lei nº 2664 / 2019		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Concede recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2663 / 2019		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2019	Status: Em Vigor
Súmula: Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas e cargos comissionados do Poder Executivo de Nova Esperança, Estado do Paraná.		Categoria: Lei
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Lei nº 2662 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Proíbe a Concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou taxa mínima no município de Nova Esperança.		Categoria: Lei
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Lei nº 2661 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2660 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº. 2.510, de 23 de março de 2016 e em consonância com a Lei Municipal nº. 2.512, de 23 de março de 2016 e suas alterações, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2659 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº. 2.510, de 23 de março de 2016 e em consonância com a Lei Municipal nº. 2.512, de 23 de março de 2016 e suas alterações, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2657 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP-PROAMUSEP e dá outras providências.		Categoria: Lei
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