Lei nº 2653 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução do Programa de Descentralização e Municipalização do Procedimento de Licenciamento Ambiental, através da ratificação do Termo de Adesão e formalização de Contrato de Programa e de Rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2652 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº. 2.349, de 27 de dezembro de 2012.		Categoria: Lei
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Lei nº 2651 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Acrescenta o Art. 1º-A e dá nova redação ao Art. 3º, ambos da Lei Municipal nº. 2.549, de 26 de janeiro de 2017, para corrigir a tabela de vencimentos dos profissionais do magistério, de acordo com o valor do Piso Salarial, no ano 2017.		Categoria: Lei
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Lei nº 2349 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Inclui os lotes 219, 220 e 221-A da Gleba Patrimônio Capelinha no Perímetro Urbano de Nova Esperança e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2650 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Altera art. 10, inciso II e III e acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei Municipal nº. 2.625/2018.		Categoria: Lei
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Lei nº 2649 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Nova Esperança PR com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2018.		Categoria: Lei
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Lei nº 2648 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Esperança para o exercício de 2018.		Categoria: Lei
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Lei nº 2647 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito pelo Município de Nova Esperança, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2646 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ESPERANÇA, para a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2645 / 2018		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2018	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, para a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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