Lei nº 2607 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº. 2.281, de 06 de junho de 2012 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2606 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Altera dispositivos da Lei 2.512, de 23 de março de 2016		Categoria: Lei
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Lei nº 2281 / 2012		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2012	Status: Em Vigor
Súmula: Proíbe o tráfego de veículos em trecho da Rua Professor Laertes Munhoz e cria calçadão de lazer.		Categoria: Lei
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Lei nº 2605 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da ordem da Fila de espera das Creches no Portal da Transparência do Município de Nova Esperança e estabelece outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2604 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir servidão administrativa sobre a parte ideal dos lotes que menciona, declarados de utilidade pública pelo Decreto 4.720/2017 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2603 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2602 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2601 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Portal da Transparência do Município de Nova Esperança da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas.		Categoria: Lei
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Lei nº 2600 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de Nova Esperança, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2599 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece a obrigatoriedade da exibição, pelas escolas da rede pública municipal de ensino e pela Secretaria Municipal de Educação, dos resultados e metas das escolas públicas municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB.		Categoria: Lei
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