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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 06/06/2025 16:33:56


Legislações
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Lei nº 2624 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Altera o art. 2º, da Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012. Lei
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Lei nº 2623 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 1.593, de 24 de junho de 2005. Lei
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Lei nº 1595 / 2005
PMNE
18/12/2019 2005
Dispõe sobre o Período de Permanência em filas de Instituições Financeiras e dá outras providências. Lei
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Lei nº 1523 / 2003
PMNE
18/12/2019 2003
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "Coação Moral" nas Dependências da Administração Municipal Direta ou Indireta por Servidores Municipais. Lei
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Lei nº 2622 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2621 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2620 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2619 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores municipais, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2618 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, em consonância com a Lei Municipal nº.2.515/2016, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2617 / 2018
PMNE
18/12/2019 2018
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos que menciona, existentes no Anexo II da Lei Municipal nº. 2.512, de 23 de março de 2016, e dá outras providências. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
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