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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/10/2025 11:30:54


Legislações
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Lei nº 3037 / 2025
PMNE
18/03/2025 2025
Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas para cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 2.510, de 23 de março de 2016, e em consonância com a Lei Municipal n.º 2.512, de 23 de março de 2016, e suas alterações, e dá outras providências - Agente Operador de Máquinas Pesadas; Auxiliar de Cuidador/Educado e Assistente Administrativo. Lei
lei
Lei nº 3036 / 2025
PMNE
28/02/2025 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3035 / 2025
PMNE
25/02/2025 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 3.030, de 29 de janeiro de 2025. Lei
lei
Lei nº 3034 / 2025
PMNE
25/02/2025 2025
Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional, com carga horária 40 (quarenta) horas semanais, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.512, de 23 de março de 2016. Lei
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Lei nº 3033 / 2025
PMNE
25/02/2025 2025
Dá nova redação ao caput do art. 84 da Lei nº 2.515, de 23 de março de 2016. Lei
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Lei nº 3032 / 2025
PMNE
11/02/2025 2025
Denomina “Rua Emilia Cortez Zellerhoff” a Rua Projetada D, do Conjunto Habitacional Pioneiro Ângelo Boreggio, situada neste Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
lei
Lei nº 2327 / 2012
PMNE
02/11/2012 2012
Implanta o programa Tratamento Fora do Domicílio - TFD e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3031 / 2025
PMNE
31/01/2025 2025
Dispõe sobre o aumento da quantidade de vagas para o cargo de provimento efetivo de Pedagogo, com carga horária 20 (vinte) horas semanais, previstas no Anexo II da Lei nº 2.191, de 30 de novembro de 2011. Lei
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Lei nº 3030 / 2025
PMNE
31/01/2025 2025
Dispõe sobre a ampliação e criação de vagas dos cargos que menciona, alterando o Anexo I, II e V da Lei Municipal 2.021 de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira – cargos e vencimento do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal de Nova Esperança e revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 2.545/2016 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3029 / 2025
PMNE
31/01/2025 2025
Institui o Sistema Municipal do Esporte e Lazer no Município de Nova Esperança, cria o Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Esportes e Lazer, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências. Lei
lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
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Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
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Controlador Interno Previdência
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