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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20


Legislações
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Lei nº 2586 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência da Prefeitura e da Câmara do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2584 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para a atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Nova Esperança e estabelece outras providências. Lei
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Lei nº 2583 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a Denominação de logradouros públicos e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2582 / 2017
PMNE
18/12/2019 2017
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Aluno Nota 10 na rede pública municipal de ensino. Lei
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Lei nº 2395 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial no orçamento geral do município de Nova Esperança, para o exercício de 2013, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2393 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), instituída pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, visando a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica em saúde, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2385 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal 1.913, de 23 de novembro de 2009. Lei
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Lei nº 2384 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Cria o Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, revogando a Lei 1844/2009 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2382 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Institui o Conselho Municipal de Saúde, revogando a Lei 2.017/2010 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2378 / 2013
PMNE
18/12/2019 2013
Ratifica o Decreto nº. 2.594, de 27 de outubro de 1995, que institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho no Município de Nova Esperança e incorpora as alterações realizadas por meio do Decreto nº. 2.688 de 05 de junho de 1997. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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