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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 03/06/2025 11:04:45
Lei nº 2484 / 2015 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2015 | |
| Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Nova Esperança, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2475 / 2015 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2015 | |
| Altera e inclui dispositivos e anexos na Lei Municipal nº. 2.021, de 16 de dezembro de 2010, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2466 / 2015 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2015 | |
| Ratifica as alterações do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2465 / 2015 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2015 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação na modalidade concorrência, os imóveis que menciona e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2464 / 2015 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2015 | |
| Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.343, de 27 de dezembro de 2012. | Lei | |
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Lei nº 2463 / 2015 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2015 | |
| Concede recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Magistério. | Lei | |
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Lei nº 2462 / 2015 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2015 | |
| Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis - COCAMARE, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2453 / 2014 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2014 | |
| Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.966/2010 que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2453 / 2014 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2014 | |
| Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.966/2010 que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2452 / 2014 |
PMNE |
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| 18/12/2019 | 2014 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Graças de Nova Esperança- PR, com a finalidade de transferir recursos financeiros, e dá outras providências. | Lei | |
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