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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20


Legislações
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Lei nº 2442 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.773, de 20 de maio de 2008, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2441 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Revoga Lei Municipal nº 1.822, de 16 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a doação de lotes de terras a Universidade Estadual de Maringá- UEM e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2440 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2439 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício de 2015. Lei
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Lei nº 2438 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar. Lei
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Lei nº 2437 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Esperança, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2436 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre pagamento a título de indenização em favor da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2435 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2434 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre a implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Nova Esperança - PRODENE/EMPRESA e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2433 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial - CMDI, o Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI e dá outras providências. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Moacir Olivatti

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