Lei nº 2555 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o parcelamento do débito do aporte atuarial do Município de Nova Esperança-PR com seu Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - RPPS, e dá outras providências		Categoria: Lei
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Lei nº 2554 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Ratifica as alterações do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga – CINDAST e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2553 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Estabelece regras para a utilização de cores e símbolos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes deste Município de Nova Esperança-PR.		Categoria: Lei
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Lei nº 2552 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o art. 2º, da Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012.		Categoria: Lei
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Lei nº 2551 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 1.593, de 24 de junho de 2005.		Categoria: Lei
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Lei nº 2550 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e a Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, em consonância com a Lei Municipal nº. 1.654, de 19 de junho de 2006, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2549 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Atualiza o valor do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal de Nova Esperança.		Categoria: Lei
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Lei nº 2548 / 2017		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2017	Status: Em Vigor
Súmula: Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2547 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a denominação de equipamento público e dá outras providências (UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ARMANDO DE LIMA UCHÔA a Unidade de Urgência e Emergência do Hospital Municipal e Regional Sagrado Coração de Jesus de Nova Esperança). REVOGADA, nos termos da Lei nº. 2.761/2021.		Categoria: Lei
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Lei nº 2546 / 2016		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2016	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o "Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata" no Calendário Oficial do Município de Nova Esperança.		Categoria: Lei
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