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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20


Legislações
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Lei nº 2432 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Altera o artigo 2º da Lei 2.270, de 23 de maio de 2012, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2431 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Proíbe tráfego de caminhões canavieiros na Avenida Tibiriçá, no Distrito de Ivaitinga, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2430 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotações. Lei
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Lei nº 2429 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.421, de 21 de maio de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos. Lei
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Lei nº 2427 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias disponibilizarem assentos, senha, instalação de bebedouros de água e sanitários para serventia dos usuários no Município de Nova Esperança – PR. Lei
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Lei nº 2426 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei
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Lei nº 2425 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária nº 1.610 de 13 de outubro de 2005, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2424 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotações. Lei
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Lei nº 2423 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a servidão administrativa de área de terra de domínio do Município destinada a melhoria do sistema de abastecimento de água, referente ao poço 04, área com 201,00 m2, situado no Bosque das Grevíleas e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2422 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre a desafetação de Áreas Institucionais, desta cidade e sede da Comarca de Nova Esperança, para implantação do Pólo da Indústria Têxtil e de Confecções do município de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei
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