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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20


Legislações
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Lei nº 2421 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências. ARTIGO 3º ALTERADO E ACRESCE O ART. 3º-A, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.741-2020. Lei
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Lei nº 2420 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal n. 1.423, de 13 de dezembro de 1999. Lei
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Lei nº 2419 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Regulamenta o sistema de transporte através de motocicletas no Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2418 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Nova Esperança para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2417 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotações. Lei
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Lei nº 2416 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Dispõe sobre a municipalização de pontes e estradas rurais, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2415 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012. Lei
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Lei nº 2414 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a permissão de uso, para fins de servidão administrativa, de áreas de propriedade do Município conforme específica, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2413 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 1.593, de 24 de junho de 2005. Lei
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Lei nº 2412 / 2014
PMNE
18/12/2019 2014
Altera e acrescenta artigos à Lei nº 2.396, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a aquisição e doação de áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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