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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20

Legislações
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Lei nº 2471 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Altera os Artigos 2º, 4º e 5º da Lei Municipal nº. 2.422, de 25 de junho de 2.014. Lei
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Lei nº 2470 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA PARA O PERÍODO DE 2015/2025. Lei
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Lei nº 2469 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei
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Lei nº 2468 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE NOVA ESPERANÇA (COMSEA-NE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei
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Lei nº 2467 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.262 DE 16 DE MAIO DE 2012. Lei
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Lei nº 2461 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2460 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 2.266, de 23 de maio de 2012. Lei
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Lei nº 2459 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Altera o art. 2º e seu parágrafo único, da Lei Municipal 1.593, de 24 de junho de 2005. Lei
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Lei nº 2458 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Altera o art. 6º da Lei Municipal 2.074, de 11 de abril de 2011, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2457 / 2015
PMNE
18/12/2019 2015
Revoa o Art. 230, da Lei Municipal 1.774, de 27 de maio de 2008. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Moacir Olivatti

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