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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/10/2025 11:30:54


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 3015 / 2024
PMNE
13/12/2024 2024
Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3014 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 3013 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
Denomina Jardim Botânico Emília Martinez Olivatti, o Jardim Botânico Municipal de Nova Esperança (JBNE), e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3012 / 2024
PMNE
22/11/2024 2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3011 / 2024
PMNE
08/11/2024 2024
Denomina "Praça Sebastião Rando", a Quadra 13, localizada no conjunto Parque Cidade Alta, neste Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3009 / 2024
PMNE
13/09/2024 2024
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Público no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3008 / 2024
PMNE
23/08/2024 2024
Revoga a Lei nº 2.766, de 17 de março de 2021 que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Lei
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Lei nº 3007 / 2024
PMNE
09/08/2024 2024
Denomina "Praça Prefeito Pedro Arthur Sampaio”, a praça localizada no Núcleo Habitacional Jayme Canet, neste Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 3006 / 2024
PMNE
12/07/2024 2024
nstitui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos, nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do Município de Nova Esperança, incluindo os distritos. Lei
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Lei nº 3005 / 2024
PMNE
05/07/2024 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Lei
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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