Lei nº 2487 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Alterar o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, e dá outras providências		Categoria: Lei
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Lei nº 2486 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício de 2016.		Categoria: Lei
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Lei nº 2482 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao RPPS DE NOVA ESPERANÇA-PR com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2015.		Categoria: Lei
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Lei nº 2481 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Institui programa de parceria entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade para realizar obras de pavimentação asfáltica.		Categoria: Lei
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Lei nº 2480 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Altera o art. 3º da Lei Municipal 2.477, de 03 de setembro de 2015.		Categoria: Lei
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Lei nº 2479 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Institui a Semana da Família e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2478 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a nomenclatura de "Casa Lar Esperança" para "Abrigo Institucional Esperança", visando se adequar com legislação federal e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2477 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.		Categoria: Lei
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Lei nº 2476 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder direito real de uso sobre imóveis que, menciona e da outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2474 / 2015		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2015	Status: Em Vigor
Súmula: Revoga a Lei Municipal nº. 2.277, de 06 de junho de 2012.		Categoria: Lei
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