Lei nº 1763 / 2008		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: Institui as normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de NOVA ESPERANÇA, Estado do Paraná, e dá outras providências - REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.737/2020.		Categoria: Lei
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Lei nº 1762 / 2008		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2008	Status: Em Vigor
Súmula: Regulamenta o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, Estado do Paraná e da outras providências. (REVOGADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.735/2020).		Categoria: Lei
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Lei nº 1740 / 2007		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2007	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1701 / 2007		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2007	Status: Em Vigor
Súmula: Altera a redação do artigo 2º, 3º e 4º, inclui o artigo 7º-A, todos da Lei Municipal 1.684/2007 que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1693 / 2007		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2007	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre alteração da nomenclatura dos projetos-atividade do FUNDEF-(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) para FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).		Categoria: Lei
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Lei nº 1684 / 2007		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2007	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1620 / 2005		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2005	Status: Em Vigor
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº. 1.514/2002, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1516 / 2002		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2002	Status: Em Vigor
Súmula: Cria o ente Municipal Casa Lar Esperança, vinculado à Secretaria da Assistência Social.		Categoria: Lei
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Lei nº 1514 / 2002		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 2002	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.		Categoria: Lei
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Lei nº 1331 / 1996		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula: CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL E REGIONAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS		Categoria: Lei
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