Lei nº 1327 / 1996		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula: Cria a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.		Categoria: Lei
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Lei nº 1324 / 1996		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Nova Esperança, define sua estrutura, enquadra seus servidores e da outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1323 / 1996		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e da outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1322 / 1996		Autoria: PMNE
Publicado em: 28/01/1996	Ano: 1996	Status: Em Vigor
Súmula: Institui o registro municipal de alimentos e da outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1238 / 1992		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 1992	Status: Em Vigor
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a executar obras de readequação e sistematização das Estradas do Município e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 1065 / 1985		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/12/2019	Ano: 1985	Status: Em Vigor
Súmula: Dispõe sobre a implantação do núcleo industrial no município de Nova Esperança, concede estímulo às indústrias e dá outras providências.		Categoria: Lei
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