Lei nº 2946 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/09/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Nova Esperança.		Categoria: Lei
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Lei nº 2945 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 15/09/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Institui o “Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo”, a ser comemorado anualmente em 02 de abril e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2944 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 08/09/2023	Ano: 2023	Status: publicado
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022.		Categoria: Lei
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Lei nº 2943 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 08/09/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Altera o caput do art. 4º da Lei nº. 2.898, de 22 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 5.739, de 15 de julho de 2022 e efetivar o pagamento de indenização aos proprietários e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2942 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 08/09/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Dispõe sobre a Instalação de Câmera de monitoramento de segurança nas dependências de todas as escolas da rede municipal de ensino do Município de Nova Esperança - Pr.		Categoria: Lei
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Lei nº 2941 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 08/09/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$272.001,43 (duzentos e setenta e dois mil, um real e quarenta e três centavos).		Categoria: Lei
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Lei nº 2940 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 01/09/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Nova Esperança, para o exercício de 2023.		Categoria: Lei
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Lei nº 2939 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 25/08/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar, mediante venda, o PAVIMENTO SUPERIOR, de uso comercial, localizado sobre o Pavimento Térreo e Hall de Entrada/Escadarias do EDIFÍCIO BANCO DO BRASIL, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, por meio de procedimento licitatório e dá outras providências.		Categoria: Lei
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Lei nº 2938 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 18/08/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, por perda do objeto, uma área de terras medindo 2,00 (dois) alqueires, ou seja, 48.400 m², da 2ª Secção, da 5ª Parte, da Gleba Margem Esquerda do Rio Pirapó, ao município de Jardim Olinda, Estado do Paraná.		Categoria: Lei
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Lei nº 2937 / 2023		Autoria: PMNE
Publicado em: 11/08/2023	Ano: 2023	Status: vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e indenizar o proprietário da data de terras sob o nº 16, da quadra nº 18, com a área de 600,00 metros quadrados, situada na Vila Regina, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 5.944, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.		Categoria: Lei
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