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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20


Legislações
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Lei nº 2952 / 2023
PMNE
07/11/2023 2023
Autoriza o Município de Nova Esperança a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (UNDIME-PR), associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Lei
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Lei nº 2952 / 2023
PMNE
03/11/2023 2023
Autoriza o Município de Nova Esperança a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (UNDIME-PR), associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Lei
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Lei nº 2951 / 2023
PMNE
20/10/2023 2023
Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 2.854, de 12 de abril de 2022 e revoga a Lei nº 2.857, de 11 de maio de 2022. Lei
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Lei nº 2950 / 2023
PMNE
10/10/2023 2023
Inclui no Calendário Oficial da Cultura do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, a “Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus”. Lei
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Lei nº 2949 / 2023
PMNE
10/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar, subdividir e desafetar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para fins de alienação, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2947 / 2023
PMNE
03/10/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação 300 (trezentos) caminhões de rachão, e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2946 / 2023
PMNE
15/09/2023 2023
Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Nova Esperança. Lei
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Lei nº 2945 / 2023
PMNE
15/09/2023 2023
Institui o “Dia Municipal da Conscientização sobre o Autismo”, a ser comemorado anualmente em 02 de abril e dá outras providências. Lei
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Lei nº 2944 / 2023
PMNE
08/09/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. Lei
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Lei nº 2943 / 2023
PMNE
08/09/2023 2023
Altera o caput do art. 4º da Lei nº. 2.898, de 22 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por via amigável ou judicial, áreas de terras declaradas de utilidade pública pelo Decreto nº 5.739, de 15 de julho de 2022 e efetivar o pagamento de indenização aos proprietários e dá outras providências. Lei
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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