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Prefeitura Municipal de Nova Esperança
Última atualização: 06/06/2025 16:33:56
Lei nº 2958 / 2023 |
PMNE |
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| 15/12/2023 | 2023 | |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda, por meio de procedimento licitatório, bens móveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. | Lei | |
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Lei nº 2957 / 2023 |
PMNE |
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| 12/12/2023 | 2023 | |
| Institui a “Semana da Enfermagem" e o “Dia do Enfermeiro (a), Auxiliares e Técnicos de Enfermagem” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Esperança e dá outras Providências. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 2936 / 2023 |
PMNE |
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| 04/08/2023 | 2023 | |
| Altera a Lei n.º 2.727, de 04 de junho de 2020, para autorizar o Poder Executivo Municipal a promover a dação em pagamento de bem imóvel a título de pagamento de indenização por desapropriação dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto 5.075, de 29 de novembro de 2019. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 2935 / 2023 |
PMNE |
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| 21/07/2023 | 2023 | |
| Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.810, de 1º de setembro de 2021 e dá outras providências. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 2956 / 2023 |
PMNE |
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| 28/11/2023 | 2023 | |
| Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 2.829, de 14 de dezembro de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde para o período 2022-2024. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 2955 / 2023 |
PMNE |
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| 24/11/2023 | 2023 | |
| Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 2954 / 2023 |
PMNE |
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| 17/11/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Esperança (CMDPcD/Nova Esperança) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPcD) e dá outras providências. | Lei | |
| lei | ||
Lei nº 2953 / 2023 |
PMNE |
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| 10/11/2023 | 2023 | |
| Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 2.902, de 06 de dezembro de 2022, que institui a Feira do Artesanato de Nova Esperança – PR (FANE), o Dia Municipal do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato. | Lei | |
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Lei nº 2952 / 2023 |
PMNE |
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| 07/11/2023 | 2023 | |
| Autoriza o Município de Nova Esperança a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (UNDIME-PR), associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. | Lei | |
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Lei nº 2952 / 2023 |
PMNE |
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| 03/11/2023 | 2023 | |
| Autoriza o Município de Nova Esperança a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (UNDIME-PR), associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. | Lei | |
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