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Legislação / Portaria

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20


Legislações
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Portaria nº 16336 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
PRORROGA como medida acautelatória na Sindicância Administrativa sob nº.002/2024, conforme dispõe o art. 60 da Lei Municipal Complementar n.º 2.514, de 23 de março 2016, a SUSPENSÃO PREVENTIVA, do exercício da função pública, da servidora pública municipal PAULA JULIANA MACHADO RODRIGUES, determinada por meio da Portaria 16.243, de 1º de julho de 2024. Parágrafo Único. A suspensão da servidora será por prazo indeterminado até a conclusão da Sindicância Administrativa sob nº. 002/2024 ou do eventual processo administrativo disciplinar que venha a ser instaurado. Portaria
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Portaria nº 16335 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
CONCEDE a servidora pública municipal Bruna dos Santos, prorrogação da Licença para fins de Tratamento de Saúde Portaria
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Portaria nº 16334 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
CONCEDE ao servidor público municipal Ragnhaldo Roberto Weise Del Pintor, Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
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Portaria nº 16333 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
CONCEDE a servidora pública municipal Quelia Aparecida Malvestio da Silva, Licença com Vencimentos para Tratar de Doença em Membro da Família, na condição de dependente, conforme estabelece a legislação em vigor, mediante a apresentação de Atestado Médico. Portaria
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Portaria nº 16332 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
CONCEDE a servidora pública municipal Adriana Maria Raimundo, Licença-Prêmio. Portaria
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Portaria nº 16331 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
SUSPENDE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, o servidor público municipal HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, e, por com conseguinte, determinar seu afastamento do cargo/função que ocupa na Prefeitura Municipal de Nova Esperança, sem prejuízo do recebimento da remuneração correspondente, bem como, proibi o servidor de frequentar o Paço Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 27 de agosto de 2024, em cumprimento a Decisão de evento 14.1 proferida nos Autos n.º 0002669-02.2024.8.16.0119. Portaria
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Portaria nº 16330 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
Designa a servidora pública municipal Ana Lucia Kraiewski, Coordenadora do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família, como responsável por visitas domiciliares para atualização e validação dos dados das famílias. Portaria
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Portaria nº 16329 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
CONCEDE à empregada pública municipal KAUANA ROSA FELIX DA SILVA, Educador Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, contratada por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal (CF), submetida ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), LICENÇA-MATERNIDADE. Portaria
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Portaria nº 16328 / 2024
PMNE
30/08/2024 2024
Estabelece atribuições à Equipe de Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMI/PBF). Portaria
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Portaria nº 16327 / 2024
PMNE
27/08/2024 2024
Concede à servidora pública municipal Alaudenir Grandizoli Victor, Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
Portaria
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