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Legislação / Portaria

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 20/12/2024 10:23:20

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Portaria nº 16476 / 2024
PMNE
10/12/2024 2024
Concede à servidora pública do Município de Nova Esperança, Marissol Soberana Flores Ornellas, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e com paridade – última remuneração, de acordo com o art.18, III, da Lei nº 1.495, de 26 de abril de 2002, c/c art. 3º da EC 47/05 – Fórmula 85/95 - Comum. Portaria
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Portaria nº 16475 / 2024
PMNE
10/12/2024 2024
Concede à servidora pública municipal de Nova Esperança - PR, Maria Aparecida Antonio Alberton, aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade, de acordo com o art. 18, III, da Lei nº 1.495, de 26 de abril de 2002 c/c art. 40, §1º, III, “b” da Constituição Federal (redação anterior à EC 103/2019) - Comum. Portaria
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Portaria nº 16474 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
Concede à servidora pública do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, Onilza Pereira dos Santos, aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, com paridade - última remuneração, de acordo com o art. 18, inciso III, alínea “a” da Lei nº 1.495, de 26 de abril de 2002 c/c artigos 6º e 7º da EC 41/03 - Comum. Portaria
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Portaria nº 16473 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
CONCEDE a servidora pública municipal Claudia Marli Bonadio, Prorrogação da Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
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Portaria nº 16472 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
CONCEDE a partir de 11 de novembro de 2024, Pensão por Morte, pelos direitos adquiridos do servidor público municipal aposentado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Edson Olivatti, falecido em 11 de novembro de 2024, à sua convivente viúva, Edenise dos Santos Leite. Portaria
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Portaria nº 16471 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
CONCEDE a servidora pública municipal Tereza Dias de Souza, Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
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Portaria nº 16470 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
CONCEDE a servidora pública municipal Izaquel Bento da Rocha, Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
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Portaria nº 16469 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
CONCEDE à servidora pública municipal Gilcimara Patricia Costacurta, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no art. 2º c/c os arts. 99 e 141 da Lei Complementar n.º 2.510, de 2016: I. Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, compreendidos entre 22 de novembro de 2024 a 20 de maio de 2025, mediante apresentação Atestado Médico; e II. Auxílio-Natalidade, em virtude do nascimento de seu filho, mediante apresentação de Certidão de Nascimento registrada no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Nova Esperança - Estado do Paraná. Portaria
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Portaria nº 16468 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
CONCEDE à empregada pública municipal Priscila Rodrigues dos Santos Dias, Agente de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, LICENÇA-MATERNIDADE, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, compreendidos entre 24 de novembro de 2024 a 23 de março de 2025, em conformidade com o disposto no art. 7º, XVIII da CF, no art. 392 da CLT e na decisão proferida pelo STF no RE 842.844 (Tema 542), com efeitos de Repercussão Geral. Portaria
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Portaria nº 16467 / 2024
PMNE
06/12/2024 2024
CONCEDE a servidora pública municipal Rosineide Batista dos Santos Ferreira, Prorrogação da Licença para fins de Tratamento de Saúde. Portaria
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