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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/06/2025 11:40:31


Legislações
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Decreto nº 5395 / 2021
PMNE
05/03/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5394 / 2021
PMNE
05/03/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5393 / 2021
PMNE
05/03/2021 2021
Dispõe sobre a autorização para outorga de escritura pública e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5392 / 2021
PMNE
05/03/2021 2021
Altera o Decreto 5.240/2020 e 5.263/2020, que nomeia membros do Conselho de Administração e membros do Conselho Fiscal para composição da Diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, que atuará até 31 de agosto de 2022, de acordo com a Lei 1.495/2002. Decreto
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Decreto nº 5391 / 2021
PMNE
28/02/2021 2021
Recepciona, no âmbito do Município de Nova Esperança, medidas restritivas de caráter obrigatório, estabelecidas no Decreto Estadual nº. 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5390 / 2021
PMNE
26/02/2021 2021
Consolida e estabelece novas medidas restritivas para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 no âmbito do Município de Nova Esperança, com vistas a evitar a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown). Decreto
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Decreto nº 5389 / 2021
PMNE
26/02/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5388 / 2021
PMNE
26/02/2021 2021
Desonera a empresa VIAÇÃO CAPITAL DA SEDA LTDA - ME , da cláusula de reversão referente ao imóvel constituído pela data de terras sob nº. 19/20/21-Rem, da quadra nº.02, e o imóvel constituído pela data de terras nº. 19/20/21-A, da Quadra 02, situada no Parque Industrial III, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5387 / 2021
PMNE
19/02/2021 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5386 / 2021
PMNE
26/02/2021 2021
Dispõe sobre a concessão de Progressão por Mérito aos servidores públicos ativos do quadro geral do Município de Nova Esperança, e dá outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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