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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5292 / 2020
PMNE
23/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5291 / 2020
PMNE
23/10/2020 2020
Abre Crédito Especial e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5290 / 2020
PMNE
23/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5289 / 2020
PMNE
20/10/2020 2020
Transfere o PONTO FACULTATIVO alusivo ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 de outubro de 2020. Decreto
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Decreto nº 5288 / 2020
PMNE
23/10/2020 2020
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos emergenciais a que se refere à Lei Federal nº. 14.017 de 29 de Julho de 2020, no âmbito do Município de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5287 / 2020
PMNE
23/10/2020 2020
Institui a Comissão de Acompanhamento, Aplicação e Fiscalização da Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020. Decreto
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Decreto nº 5286 / 2020
PMNE
16/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5285 / 2020
PMNE
16/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5284 / 2020
PMNE
16/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Arquivo Arquivo
Decreto nº 5283 / 2020
PMNE
09/10/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Eduardo Pasquini

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