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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5160 / 2020
PMNE
30/04/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5159 / 2020
PMNE
30/04/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5158 / 2020
PMNE
30/04/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5157 / 2020
PMNE
05/05/2020 2020
Dispõe sobre atualização da pauta de valores de terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR, para o exercício fiscal de 2020 e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5156 / 2020
PMNE
28/04/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5155 / 2020
PMNE
28/04/2020 2020
Abre Crédito Extraordinário e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5154 / 2020
PMNE
28/04/2020 2020
Dispõe sobre a prorrogação da abertura e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, a retomada das atividades nas clínicas médicas e similares, a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Nova Esperança, e demais medidas para fins de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5153 / 2020
PMNE
24/04/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5152 / 2020
PMNE
24/04/2020 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
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Decreto nº 5151 / 2020
PMNE
17/04/2020 2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas estabelecidas no âmbito do município de Nova Esperança para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
[email protected]

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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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Controlador Interno
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