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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 08/01/2025 08:48:40


Legislações
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Decreto nº 6157 / 2024
PMNE
18/06/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6156 / 2024
PMNE
18/06/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6155 / 2024
PMNE
14/06/2024 2024
Institui a Comissão Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6154 / 2024
PMNE
14/06/2024 2024
Altera a alínea “a” do inciso I do art.1º do Decreto nº 6.119, de 5 de abril de 2024, para alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Esperança (CMDPcD - Nova Esperança). Decreto
Decreto
Decreto nº 6153 / 2024
PMNE
14/06/2024 2024
Altera a alínea “d” do inciso II do art.1º do Decreto nº 5.967, de 31 de julho de 2023, para alterar a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Esperança (COMSEA-NE). Decreto
Decreto
Decreto nº 6152 / 2024
PMNE
11/06/2024 2024
Dispõe sobre a desoneração dos encargos relativos à doação do imóvel constituído pela data de terras sob o nº 5/6/7, da quadra nº 01, situada no Parque Industrial III, nesta cidade e sede do Foro Regional de Nova Esperança, Comarca da Região Metropolitana de Maringá, Estado do Paraná, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6151 / 2024
PMNE
11/06/2024 2024
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Saturno, área do imóvel matriculado sob o nº 8.920, da Gleba Patrimônio Capelinha, com vistas à implantação da rede de drenagem de águas pluviais do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6150 / 2024
PMNE
07/06/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
decreto
Decreto nº 6149 / 2024
PMNE
07/06/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
decreto
Decreto nº 6148 / 2024
PMNE
07/06/2024 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
[email protected]

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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Moacir Olivatti
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[email protected]
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Procurador Jurídico
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Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
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