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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 31/10/2025 11:30:54


Legislações
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Decreto nº 6492 / 2025
PMNE
24/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6491 / 2025
PMNE
24/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6490 / 2025
PMNE
21/10/2025 2025
Institui e nomeia membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6489 / 2025
PMNE
21/10/2025 2025
Dispõe sobre a limitação de empenhos na Administração Direta e Indireta do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6488 / 2025
PMNE
21/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6487 / 2025
PMNE
21/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6486 / 2025
PMNE
21/10/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6485 / 2025
PMNE
21/10/2025 2025
Dispõe sobre a devolução dos recursos remanescentes da transferência de repasse ao Fundo Municipal de Cultura, destinados ao custeio do edital de chamamento público para a organização do evento esportivo e Festa de Peão “Nova Esperança Rodeio 2025”. Decreto
Decreto
Decreto nº 6484 / 2025
PMNE
21/10/2025 2025
Dispõe sobre a atualização de preço da Unidade de Valor para Custeio (UVC) do Município de Nova Esperança para fins de regulamentação da Contribuição para Custeio, Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento Para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (COSIP/SMSPLP) para o Exercício de 2026 e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6483 / 2025
PMNE
17/10/2025 2025
Regulamenta o lançamento dos tributos municipais para o exercício de 2026, constantes da Lei Complementar nº 2.340, de 12 de dezembro de 2012 (Código Tributário do Município de Nova Esperança-CTM); Lei Complementar nº 2.561, de 06 de junho de 2017 (Planta Genérica de Valores–PGV) e da Lei Complementar nº 2.588, de 19 de outubro de 2017 (Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiliciares – TGRSD) e dá outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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