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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 17/04/2025 08:10:27


Legislações
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Decreto nº 6330 / 2025
PMNE
01/04/2025 2025
ltera a redação dos incisos I, II, III, V, VI e XI do caput do art. 19 do Decreto nº 6.307, de 26 de fevereiro de 2025, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA), no âmbito do município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6329 / 2025
PMNE
28/03/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6328 / 2025
PMNE
28/03/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6327 / 2025
PMNE
28/03/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6326 / 2025
PMNE
28/03/2025 2025
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.029, de 29 de janeiro de 2025. Decreto
Decreto
Decreto nº 6325 / 2025
PMNE
28/03/2025 2025
Declara de utilidade pública as intervenções na Área de Preservação Permanente (APP) localizada no lote de terras sob o nº 95, da Gleba Patrimônio Nova Esperança, registrado sob a matrícula nº 2.841, para fins de implantação da rede de drenagem de águas pluviais do município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6324 / 2025
PMNE
25/03/2025 2025
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Auxiliar de Cuidador/Educador, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6323 / 2025
PMNE
25/03/2025 2025
Transfere o feriado municipal alusivo ao aniversário do Município de Nova Esperança referente ao período de 2025 a 2028. Decreto
Decreto
Decreto nº 6322 / 2025
PMNE
21/03/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6321 / 2025
PMNE
21/03/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br

Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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