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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança/PR

Última atualização: 12/12/2025 10:16:22


Legislações
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Decreto nº 6523 / 2025
PMNE
18/11/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6522 / 2025
PMNE
18/11/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6521 / 2025
PMNE
18/11/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6520 / 2025
PMNE
18/11/2025 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Censo Previdenciário Cadastral dos servidores públicos municipais de Nova Esperança - PR, para o ano de 2025, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6519 / 2025
PMNE
18/11/2025 2025
Declara de utilidade pública, para fins de execução de obra de pavimentação em concreto 40MPa, a Estrada Rural Piúna, que liga a PR- 555 ao Distrito de Ivaitinga, situada no município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6518 / 2025
PMNE
18/11/2025 2025
Declara de utilidade pública, para fins de execução de obra de pavimentação em concreto 40MPa, a Estrada Rural Funda, que liga a PR-463 à divisa com o município de Cruzeiro do Sul, situada no município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6517 / 2025
PMNE
18/11/2025 2025
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação Imobiliária do Loteamento “Jardim Zacharias”, aprovado pelo Decreto nº 6.076, de 23 de janeiro de 2024, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6516 / 2025
PMNE
18/11/2025 2025
Regulamenta o procedimento de acesso a informações públicas, bem como a classificação e a reclassificação de informações sigilosas, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Esperança, em conformidade com o inciso XXXIII do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37 e o § 2º do art. 216 da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Decreto
Decreto
Decreto nº 6515 / 2025
PMNE
14/11/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6514 / 2025
PMNE
14/11/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

João Eduardo Pasquini

Redes Sociais

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João Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Layla Fernanda Marques de Souza
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br
Megui Busseli Dias
Controlador Interno Previdência
controladoriaprev@novaesperanca.pr.gov.br

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