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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 29/07/2025 11:29:45


Legislações
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Decreto nº 6396 / 2025
PMNE
04/07/2025 2025
Dispõe sobre o Valor de Referência do Município de Nova Esperança (VRM-NE), e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6395 / 2025
PMNE
04/07/2025 2025
Dispõe sobre atualização da pauta de Valores de Terra Nua por Hectare (VTN/Ha) para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel Rural (ITBI-Rural), ambos para o exercício fiscal de 2025 e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6394 / 2025
PMNE
01/07/2025 2025
Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 6.085, de 19 de fevereiro de 2024, para modificar a representação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6393 / 2025
PMNE
26/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6392 / 2025
PMNE
26/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6391 / 2025
PMNE
26/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6390 / 2025
PMNE
24/06/2025 2025
Atualiza a composição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6389 / 2025
PMNE
24/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6388 / 2025
PMNE
24/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6387 / 2025
PMNE
24/06/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
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prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
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Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Simone Monesi
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
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Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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