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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 06/06/2025 16:33:56


Legislações
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Decreto nº 6357 / 2025
PMNE
16/05/2025 2025
Convoca consulta pública para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2025 no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6356 / 2025
PMNE
16/05/2025 2025
Regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Nova Esperança, instituído pela Lei 2.983, de 2 de abril de 2024, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6355 / 2025
PMNE
16/05/2025 2025
Dispõe sobre a autorização para outorga de escritura pública do imóvel constituído pela Data de Terras sob o nº 2, da Quadra nº 05, situada no Jardim das Flores, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6354 / 2025
PMNE
13/05/2025 2025
Regulamenta o Programa de Guarda Subsidiada no Município de Nova Esperança, instituído pela Lei nº 2.982, de 2 de abril de 2024, e dá outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6353 / 2025
PMNE
09/05/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6352 / 2025
PMNE
09/05/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6351 / 2025
PMNE
09/05/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
Decreto nº 6350 / 2025
PMNE
09/05/2025 2025
Dá nova redação ao inciso II e a alínea "a" do inciso III, ambos do art. 1º do Decreto nº 5.843, de 28 de dezembro de 2022, para alterar a composição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança. Decreto
Decreto
Decreto nº 6349 / 2025
PMNE
02/05/2025 2025
Nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial (CMDEI) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Decreto
Decreto nº 6348 / 2025
PMNE
29/04/2025 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Decreto
Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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Contate a Prefeitura:

(44) 3252-4545
ouvidoria@novaesperanca.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2025 - 2028.

Eduardo Pasquini

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Eduardo Pasquini
Prefeito Municipal
prefeito@novaesperanca.pr.gov.br
Thiara Rando Bezerra da Cunha
Procuradora Jurídica
procuradoriajuridica@novaesperanca.pr.gov.br
Mami Yamamoto Tenedine
Controlador Interno
controladoriainterna@novaesperanca.pr.gov.br
Eduarda Zanon Fernandes
Protocolo
protocolo@novaesperanca.pr.gov.br

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