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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Nova Esperança

Última atualização: 10/01/2025 13:30:59

Legislações
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Decreto nº 5927 / 2023
PMNE
19/06/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
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Decreto nº 5926 / 2023
PMNE
26/05/2023 2023
Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de operacionalizar as disposições da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5925 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5924 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5923 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5922 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Nomeia, em substituição, membro para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Esperança, Estado do Paraná, para o biênio 2022 a 2024. Decreto
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Decreto nº 5921 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Dispõe sobre a autorização para outorga de escritura pública do imóvel constituído pela Data de Terras sob o nº 15, da Quadra nº 05, situada no Jardim das Flores, e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5920 / 2023
PMNE
19/05/2023 2023
Declara de utilidade pública, para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), área do imóvel matriculado sob o nº 14.000, da Gleba Patrimônio Capelinha, visando a implantação da rede de drenagem de águas pluviais do município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5919 / 2023
PMNE
12/05/2023 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Decreto
Arquivo
Decreto nº 5918 / 2023
PMNE
09/05/2023 2023
Dispõe sobre a desoneração dos encargos relativos à doação do imóvel constituído pela data de terras sob nº 1 (subdivisão do lote nº 192-B-1), do Parque Industrial II, desta cidade e sede da comarca de Nova Esperança e dá outras providências. Decreto
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Endereço:

Av. Rocha Pombo, 1453 Nova Esperança 87600-000

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(44) 3252-4545
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Segunda à Sexta, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

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Gestão: 2021 - 2024.

Moacir Olivatti

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Controlador Interno
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